ATENÇÃO
O Sistema RAE 1.0 foi desativado.
A emissão de RAE deverá ser realizada no Sistema RAE versão 2.0, que é interligado à Nota Fiscal eletrônica.
Os produtores rurais não emissores de NF-e que realizarem qualquer das operações previstas no art. 1º do Subanexo XV ao Anexo XV ao RICMS, devem procurar a Agenfa do seu domicílio para emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (será necessária a senha do produtor no ICMS Transparente).
Em 28 de abril de 2014 foi disponibilizada a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para as seguintes naturezas de operação:
- 076 – Formação de Lote para Exportação;
- 077 – Retorno de Saída para Exportação;
- 078 – Saída direta para o exterior;
- 080 – Remessa com fim específico de exportação.
Após a emissão da Nota Fiscal, o produtor rural deverá acessar o Sistema 2.0 e emitir o RAE correspondente. O manual do sistema está disponível em http://rae.fazenda.ms.gov.br/manual/
Os usuários cadastrados no Sistema 1.0 estão automaticamente cadastrados no Sistema 2.0 e devem utilizar a mesma identificação de usuário e senha.
As dúvidas poderão ser encaminhadas à Unidade de Fiscalização de Comércio Exterior, nos telefones: (67) 3318-3147 / 3318-3175 / 3318-6147.
SEFAZ – UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Rua do Diário, lote 6B, Bloco B, Unidade VI – Parque dos Poderes
Campo Grande-MS – CEP: 79.037-104